Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: 15 de julho de 2026

1. Identificação

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso ao site e a contratação dos serviços da TSUNOKAWA TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.720.724/0001-80, com sede em Barueri/SP, doravante denominada Tech Tsu. Canal de contato: contato@techtsu.com.br.

2. Definições

• Tech Tsu: a empresa identificada na cláusula 1, prestadora dos Serviços.
• Site: o site institucional da Tech Tsu e seus subdomínios.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata qualquer Serviço da Tech Tsu.
• Visitante: qualquer pessoa que acessa o Site, contratante ou não.
• Serviços: desenvolvimento de software sob medida, operação de campanhas de mensagens via API Oficial do WhatsApp e demais serviços descritos no Site ou em proposta comercial.
• Proposta Comercial: documento específico que formaliza escopo, prazos e valores de cada projeto.
• API Oficial: a WhatsApp Business Platform, operada pela Meta Platforms, Inc.
• Disparos: campanhas de envio de mensagens em escala via API Oficial, executadas pela Tech Tsu por conta e ordem do Cliente.

3. Aceitação e eficácia

O acesso ao Site, o envio de formulários ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. A Tech Tsu pode atualizá-los a qualquer momento, mediante publicação da nova versão nesta página; o uso continuado do Site ou dos Serviços após a publicação representa concordância com a versão vigente.

Em caso de conflito entre estes Termos e as condições de uma Proposta Comercial ou contrato específico firmado com o Cliente, prevalecem as condições do documento específico.

4. Objeto: os Serviços

A Tech Tsu presta, entre outros, os seguintes Serviços:

• Software sob medida: diagnóstico da operação, desenvolvimento de MVP e evolução contínua de sistemas como CRM, ERP, dashboards, automações e integrações, conforme escopo definido em Proposta Comercial.
• Disparos via API Oficial do WhatsApp: estruturação da operação de campanhas — organização da base, configuração e homologação de conta junto à Meta, criação e aprovação de templates, execução dos envios e relatórios de resultados.
• Ferramentas próprias: produtos de software operados pela Tech Tsu, com condições de uso próprias quando aplicável.

O Site tem caráter institucional e de captação de contatos comerciais. Nenhum conteúdo do Site constitui oferta vinculante; toda contratação é formalizada por Proposta Comercial ou contrato específico.

5. Contratação, valores e pagamento

• Escopo, cronograma, valores e forma de pagamento são definidos em Proposta Comercial específica para cada projeto.
• O diagnóstico inicial oferecido pelo Site é gratuito e não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.
• Custos cobrados por terceiros — como tarifas de conversa da Meta/WhatsApp, infraestrutura de nuvem, domínios, gateways de pagamento e APIs de terceiros — são de responsabilidade do Cliente e serão sempre informados previamente na projeção de custos.
• Condições de cancelamento, reembolso e reajuste constam do contrato de cada projeto, observado o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

6. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
• Colaborar com o andamento do projeto, disponibilizando acessos, conteúdos, aprovações e homologações nos prazos combinados.
• Utilizar os sistemas e serviços entregues de forma lícita, em conformidade com a legislação brasileira.
• Manter sigilo sobre credenciais de acesso e responder pelos atos praticados com elas.
• Nas operações de Disparos, responder pela origem, qualidade e legitimidade da base de contatos, conforme a cláusula 7.

7. Regras específicas para Disparos via API Oficial

• As campanhas seguem as políticas da WhatsApp Business Platform e demais diretrizes da Meta. Templates de mensagem estão sujeitos à aprovação prévia da Meta.
• O Cliente declara que a base de contatos utilizada foi obtida de forma lícita e que os destinatários consentiram em receber comunicações (opt-in), responsabilizando-se integralmente por essa garantia.
• É vedado o uso dos Disparos para conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, ou que caracterize spam. A Tech Tsu pode recusar, ajustar ou suspender campanhas que violem estas regras ou as políticas da Meta, sem que isso gere direito a indenização.
• Entregabilidade, leitura e resposta dependem de fatores externos — incluindo a própria plataforma da Meta, a qualidade da base e o comportamento dos destinatários. A Tech Tsu emprega as melhores práticas de aquecimento e ritmo de envio, mas não garante resultados específicos de entrega ou conversão.

8. Obrigações e limites de responsabilidade da Tech Tsu

• Executar os Serviços com diligência técnica e boa-fé, conforme o escopo contratado.
• Prestar suporte nos termos e prazos definidos no contrato de cada projeto.
• A Tech Tsu não responde por indisponibilidade, alteração ou descontinuidade de serviços de terceiros dos quais os Serviços dependam — incluindo Meta/WhatsApp, provedores de nuvem, gateways de pagamento e APIs externas.
• A Tech Tsu não responde por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos. Ressalvadas as hipóteses legais em contrário, a responsabilidade total da Tech Tsu limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

9. Propriedade intelectual

• Marca, identidade visual, conteúdo do Site e ferramentas próprias são de titularidade exclusiva da Tech Tsu, sendo vedada a reprodução sem autorização.
• A titularidade ou licença do software desenvolvido sob medida é definida no contrato de cada projeto. Na ausência de disposição específica, o Cliente recebe licença de uso do sistema entregue para sua operação, permanecendo bibliotecas, frameworks e componentes de uso geral sob suas licenças originais.
• Os dados inseridos pelo Cliente nos sistemas — cadastros, contatos, registros operacionais — pertencem ao Cliente.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Tech Tsu observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito no Aviso de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Disposições gerais

• Comunicações entre as partes são válidas quando realizadas pelo e-mail cadastrado ou pelos canais oficiais da Tech Tsu.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não constitui renúncia de direito.
• A eventual invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
• O Cliente não pode ceder direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia da Tech Tsu.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.